vigente17 de abril de 2026
Designa uma vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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Direito para todos
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1885
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vigente17 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina Estrica-Sistelo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente17 de abril de 2026
Portaria n.º 179-A/2026/1
Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2026
«A omissão da redução a escrito do despacho que aplica medidas de coação, proferido oralmente após primeiro interrogatório judicial de arguido detido, desde que documentado por registo áudio ou audiov
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente17 de abril de 2026
Portaria n.º 179/2026/1
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina Estrica-Sistelo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Monção.
Ver no DRE →Avisovigente17 de abril de 2026
Aviso n.º 38/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.
Ver no DRE →Avisovigente17 de abril de 2026
Aviso n.º 40/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria comunicado a retirada de objeção relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Botswana, a 14 de novembro de 2022, aderido em conformidade com o artigo 65.º, à Convenção sobre a Cobran
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estr
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º relativamente à Convenção Relat
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Poço PFT1-São Cristóvão (Herdade do Freixo) (458/87)» e «Furo TCN3-São Cristóvão (Herdade da Miseric
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo ABL6-Biscaia (458/94)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concel
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente16 de abril de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 71-E/2026
Presidência da República
Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Prof.ª Doutora Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição e a Dr.ª Manuela Silva Marques.
Ver no DRE →Portariavigente16 de abril de 2026
Portaria n.º 177/2026/1
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo FT2-Baldios (457/45)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Montemor-o-Novo.
Ver no DRE →Portariavigente16 de abril de 2026
Portaria n.º 176/2026/1
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo ABL6-Biscaia (458/94)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Montemor-o-Novo.
Ver no DRE →Avisovigente16 de abril de 2026
Aviso n.º 36/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Paraguai aderido em conformidade com o artigo 42.º à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.
Ver no DRE →Avisovigente16 de abril de 2026
Aviso n.º 33/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Portariavigente16 de abril de 2026
Portaria n.º 170/2026/1
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo JFF-Torre da Gadanha (Herdade da Torre) (458/96)» destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Montemor-o-Novo.
Ver no DRE →Avisovigente16 de abril de 2026
Aviso n.º 32/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão, a 17 de fevereiro de 2023, aderido em conformidade com o artigo 65.º à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.
Ver no DRE →Portariavigente16 de abril de 2026
Portaria n.º 178/2026/1
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo S. Mamede», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Ponte de Lima.
Ver no DRE →Avisovigente16 de abril de 2026
Aviso n.º 31/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Conselho Federal Suíço comunicou ter a República das Honduras depositado uma declaração, a 3 de julho de 2025, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra.
Ver no DRE →Avisovigente16 de abril de 2026
Aviso n.º 37/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.
Ver no DRE →Declaraçãovigente16 de abril de 2026
Declaração n.º 9/2026/1
Assembleia da República
Representantes dos grupos parlamentares no conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Autoriza o Governo a alterar o Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) até 2026 e revogando a
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Representantes dos grupos parlamentares no conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Composição da Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Avelar - Cabreiro», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho d
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Vacariça», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Ponte d
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo FT2-Baldios (457/45)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelh
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2026
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação de Silveiras, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho d
Ambiente e Energia
Resumo em breve
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