Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas adicionais de apoio aos agricultores afetados pela tempestade Kristin.
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Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço de vagas do Programa «Creche Feliz» e da fiscalização das creches e amas.
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Recomenda ao Governo a inclusão da cobertura das despesas com o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos nas apólices de seguros multirriscos habitação.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo que garanta às pessoas surdas uma comunicação dedicada à segurança em contextos de emergência.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um centro nacional alternativo de socorro no Aeródromo Municipal de Viseu.
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática a favor do levantamento do bloqueio a Cuba e da defesa do Direito Internacional.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo a criação de um canal de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, para o acesso aos ap
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo o reforço da resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Resolução da Assembleia da República n.º 83/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a inclusão da cobertura das despesas com o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos nas apólices de seguros multirriscos habitação.
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Aprova a reversão constituída pelos lotes 46-O, 56-O, 34-F e 71-F, que fazem parte do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados».
Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Mar
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo a recuperação das infraestruturas escolares e das aprendizagens, na sequência das tempestades.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Resolução da Assembleia da República n.º 79/2026
Assembleia da República
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades.
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a recuperação das infraestruturas escolares e das aprendizagens, na sequência das tempestades.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um canal de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada, prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 , de 3 de fevereiro, para o acesso aos apoios para reconstrução, na sequência dos fenómenos climáticos extremos.
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a criação de um centro nacional alternativo de socorro no Aeródromo Municipal de Viseu.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a promoção do Direito Internacional, o apoio à transição democrática e a defesa dos direitos da comunidade portuguesa na Venezuela.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias em resposta às tempestades ocorridas.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Recomenda ao Governo medidas adicionais de apoio aos agricultores afetados pela tempestade Kristin.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2026
Parecer sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que prevê o voto por procuração durante a gravidez e após o parto.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática a favor do levantamento do bloqueio a Cuba e da defesa do Direito Internacional.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente17 de abril de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Designa uma vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
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Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina Estrica-Sistelo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de
Ambiente e Energia
Resumo em breve
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Aviso n.º 39/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Botswana, a 14 de novembro de 2022, aderido em conformidade com o artigo 65.º, à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.
Ver no DRE →Avisovigente17 de abril de 2026
Aviso n.º 41/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente17 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2026
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República a Madrid.
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