vigente25 de maio de 2026
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre a assumir a realização da despesa decorrente da celebração do contrato de empreitada de obra pública de renovação e ampliação da Escola Superior de Bioci
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de maio de 2026
Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta da Bela Vista, no Porto.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Cria um regime complementar ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, regulando a gestão dinâmica da capacidade de ligação à rede elétrica de serviço público após a atribuição do título de reserva
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente em Barbados.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montemuro (PTCON0025).
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a realizar em 2026 a despesa relativa a transferências para várias fundações e altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2025, de 18 de março.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços tendentes à renovação tecnológica e reforço de licenciamento da infraestrutura Oracle, para os anos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Nomeia o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como Embaixador de Portugal não residente em São Marino.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial, com o objetivo de simplificar e atuali
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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Aviso de entrada em vigor do Acordo entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a República Portuguesa sobre Proteção de Informação Classificada.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar despesa relativa às obras de construção das instalações da Divisão Policial de Odivelas.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar despesa relativa à aquisição de bens e serviços de computação, migração, suporte e gestão, para sistemas da administração
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Altera a Portaria n.º 92/2019, de 28 de março, que procede à agregação de juízos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 81.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2022, de 18 de agosto, que autoriza a despesa e encargo plurianual com a 5.ª fase do projeto «Saúde para Todos ― Consolidação do Sistema Nacional de
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Autoriza o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral a realizar a despesa relativa à contribuição para os custos decorrentes da delegação de tarefas no âmbito da Rede de Informação de S
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2017/625, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação d
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Procede à exclusão do regime florestal total e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas nos concelhos de Marvão e Figueira da Foz.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Deslocação do Presidente da República a Paris, Florença e Roma.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Aviso de entrada em vigor do Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de maio de 2026
Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto-Leivigente21 de maio de 2026
Decreto-Lei n.º 98/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e demais encargos associados a contratos de crédito, bem como a proibição da revogação de linhas de crédito existentes, na sequência da tempestade «Kristin» e fenómenos hidrológicos que se seguiram.
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Autoriza a aquisição e instalação de equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionalidade do SIRESP em territórios afetados por calamidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2024, de 5 de dezembro, procedendo à reprogramação dos compromissos plurianuais assumidos pelo Fundo Ambiental.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente21 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Implementação da Metodologia BIM (Building Information Modelling).
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente21 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos que facilitem a extração de animais de companhia dos cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro.
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Aprova a Estratégia Nacional para a Implementação da Metodologia BIM (Building Information Modelling).
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de maio de 2026
Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos que facilitem a extração de animais de companhia dos cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro.
Assembleia da República
Resumo em breve
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