vigente20 de maio de 2026
Designa um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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vigente20 de maio de 2026
Autoriza a concessão de apoios financeiros excecionais, destinados à reposição, reparação e reabilitação das infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas afetados pelos fenómenos meteorológicos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente20 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reforce o apoio humanitário à Somália.
Ver no DRE →Portariavigente20 de maio de 2026
Portaria n.º 227/2026/1
Finanças e Agricultura e Mar
Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária, pela morte de ovinos, no âmbito do surto de língua azul, no período de 1 de junho de 2025 a 16 de janeiro de 2026.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente20 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024 , de 3 de junho, que cria a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Avisovigente20 de maio de 2026
Aviso n.º 57/2026/1
Negócios Estrangeiros
Torna público o depósito, junto do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do instrumento de ratificação da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ― CPLP.
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Presta público reconhecimento a Gisèle Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, que cria a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa e a proceder à repartição dos encargos plurianuais para a concretização global do empreendimento «Linha do Alentejo: Modernização Casa
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, da ação consular e diplomática para a libertação de cidadãos portugueses detidos e da promoção de uma transição democr
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente20 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a concessão de apoios financeiros excecionais, destinados à reposição, reparação e reabilitação das infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Recomenda ao Governo a clarificação do enquadramento do imposto sobre o valor acrescentado nas operações realizadas no âmbito das Test Beds do Plano de Recuperação e Resiliência.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente20 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à correção do montante indicado para o ano de 2025, para financiamento de medidas apoiadas pelo Fundo Ambiental no âmbito do Pacote Mobilidade Verde ― Transporte Urbano de Mercadorias e de Passageiros.
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Eleição de membros para o conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de maio de 2026
Autoriza o pagamento de montantes não liquidados no âmbito da medida conjuntural de apoio à entrega de uvas para produção de vinho para destilação, referente à campanha vitivinícola de 2025-2026.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Declaraçãovigente19 de maio de 2026
Declaração n.º 9-A/2026/1
Tribunal Constitucional
Declaração de renúncia apresentada pelo juiz conselheiro José João Gordo Nunes Abrantes.
Ver no DRE →vigente19 de maio de 2026
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 274/2025/1, de 31 de julho, que regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência,
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente19 de maio de 2026
Portaria n.º 225/2026/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 274/2025/1 , de 31 de julho, que regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência, no regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro.
Ver no DRE →Portariavigente19 de maio de 2026
Portaria n.º 224/2026/1
Administração Interna
Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna.
Ver no DRE →vigente19 de maio de 2026
Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna.
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de maio de 2026
Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Lei Orgânicavigente18 de maio de 2026
Lei Orgânica n.º 1/2026
Assembleia da República
Alteração à Lei n.º 37/81 , de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Ver no DRE →Declaração de Retificaçãovigente18 de maio de 2026
Declaração de Retificação n.º 17/2026/1
Assembleia da República
Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026 , de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81 , de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Ver no DRE →Portariavigente18 de maio de 2026
Portaria n.º 223/2026/1
Justiça
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004 , de 10 de novembro.
Ver no DRE →vigente18 de maio de 2026
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro.
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de maio de 2026
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente15 de maio de 2026
Portaria n.º 222-B/2026/1
Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ver no DRE →Portariavigente15 de maio de 2026
Portaria n.º 222-A/2026/1
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia
Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo económico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 , de 11 de dezembro, na sua redação atual.
Ver no DRE →Leivigente15 de maio de 2026
Lei n.º 21/2026
Assembleia da República
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila histórica.
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