Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Ver no DRE →Agricultura e Mar
Classificação da obra do Aproveitamento Hidroagrícola de Burgães no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82 , de 10 de julho.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.
Ver no DRE →Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Ver no DRE →Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Assembleia da República
Elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica.
Ver no DRE →Assembleia da República
Elevação da povoação de Semide à categoria de vila histórica.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá, a 27 de outubro de 2023, depositado o seu instrumento de ratificação em conformidade com o artigo 65.º à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.
Ver no DRE →Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Assembleia da República
Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 112/2026/1 , de 12 de março, que procede à sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.
Ver no DRE →Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos antigos trabalhadores, e seus familiares, das minas da Urgeiriça.
Ver no DRE →Assembleia da República
Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Ver no DRE →Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outro.
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outro.
Ver no DRE →Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Ver no DRE →Saúde
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277/2012 , de 12 de setembro, na sua redação atual, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior, nos termos do Decreto-Lei n.º 53/2007 , de 8 de março, na sua redação atual.
Ver no DRE →Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para o encerramento das empresas e lojas de fachada.
Ver no DRE →Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos e a intervenção no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Ver no DRE →Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção estruturada e regular da dádiva voluntária de sangue.
Ver no DRE →Assembleia da República
Resumo em breve
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