Portariavigente12 de maio de 2026
Portaria n.º 217/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
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Portariavigente12 de maio de 2026
Portaria n.º 216/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente12 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais.
Ver no DRE →vigente11 de maio de 2026
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4,
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de maio de 2026
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Expansão.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de maio de 2026
Recomenda ao Governo o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente11 de maio de 2026
Portaria n.º 214/2026/1
Agricultura e Mar
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente11 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas.
Ver no DRE →Decreto Legislativo Regionalvigente11 de maio de 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Região Autónoma da Madeira, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022 , de 14 de janeiro.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente11 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Expansão.
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá, a 27 de outubro de 2023, depositado o seu instrumento de ratificação em conformidade com o artigo 65.º à Conve
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2026
Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente08 de maio de 2026
Portaria n.º 212/2026/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2026
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente08 de maio de 2026
Portaria n.º 213-A/2026/1
Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ver no DRE →Avisovigente08 de maio de 2026
Aviso n.º 54/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996.
Ver no DRE →Leivigente08 de maio de 2026
Lei n.º 19-F/2026
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Ver no DRE →Portariavigente08 de maio de 2026
Portaria n.º 213/2026/1
Agricultura e Mar
Classificação da obra do Aproveitamento Hidroagrícola de Burgães no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82 , de 10 de julho.
Ver no DRE →Leivigente08 de maio de 2026
Lei n.º 19-A/2026
Assembleia da República
Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica.
Ver no DRE →Leivigente08 de maio de 2026
Lei n.º 19-D/2026
Assembleia da República
Elevação de Botão à categoria de vila histórica.
Ver no DRE →Leivigente08 de maio de 2026
Lei n.º 19-E/2026
Assembleia da República
Elevação de Cernache à categoria de vila histórica.
Ver no DRE →Avisovigente08 de maio de 2026
Aviso n.º 53/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980.
Ver no DRE →Leivigente08 de maio de 2026
Lei n.º 19-B/2026
Assembleia da República
Elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica.
Ver no DRE →Leivigente08 de maio de 2026
Lei n.º 19-C/2026
Assembleia da República
Elevação da povoação de Semide à categoria de vila histórica.
Ver no DRE →Avisovigente08 de maio de 2026
Aviso n.º 55/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá, a 27 de outubro de 2023, depositado o seu instrumento de ratificação em conformidade com o artigo 65.º à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007.
Ver no DRE →vigente08 de maio de 2026
Classificação da obra do Aproveitamento Hidroagrícola de Burgães no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julh
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →Leivigente08 de maio de 2026
Lei n.º 19/2026
Assembleia da República
Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014 , de 21 de março.
Ver no DRE →vigente07 de maio de 2026
Recomenda ao Governo a promoção estruturada e regular da dádiva voluntária de sangue.
Assembleia da República
Resumo em breve
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