Resolução do Conselho de Ministrosvigente15 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).
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1885
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Portariavigente15 de maio de 2026
Portaria n.º 222-A/2026/1
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia
Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo económico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017 , de 11 de dezembro, na sua redação atual.
Ver no DRE →Declaração de Retificaçãovigente14 de maio de 2026
Declaração de Retificação n.º 16/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2026 , que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2025 , de 3 de setembro, que autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa, nos anos de 2025 a 2028, com os protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açoresvigente14 de maio de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.
Ver no DRE →vigente14 de maio de 2026
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2026, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2025, de 3 de setembro, que autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realizaç
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, na sequência da alteração dos seus estatutos.
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →Leivigente13 de maio de 2026
Lei n.º 20/2026
Assembleia da República
Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades de proteção animal afetadas por situações de catástrofe, calamidade ou emergência ou outros fenómenos climáticos adversos.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açoresvigente13 de maio de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de salas de consumo assistido de drogas.
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente13 de maio de 2026
Portaria n.º 221/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Ver no DRE →Portariavigente13 de maio de 2026
Portaria n.º 220/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Ver no DRE →Portariavigente13 de maio de 2026
Portaria n.º 222/2026/1
Agricultura e Mar
Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, na sequência da alteração dos seus estatutos.
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa e assumir os encargos orçamentais plurianuais com a aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para o período de 2027-2029
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açoresvigente13 de maio de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação do Centro Académico Clínico dos Açores.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente13 de maio de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa e assumir os encargos orçamentais plurianuais com a aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para o período de 2027-2029.
Ver no DRE →vigente13 de maio de 2026
Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades de proteção animal afetadas por situações de catástrofe, calamidade ou emergência ou outros fenómenos climáticos
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2026
Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2026
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.
Educação, Ciência e Inovação
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente12 de maio de 2026
Portaria n.º 215/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova os Estatutos do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2026
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2026
Aprova os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P., no âmbito do seu regime de instalação.
Finanças e Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2026
Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açoresvigente12 de maio de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.
Ver no DRE →Portariavigente12 de maio de 2026
Portaria n.º 218/2026/1
Finanças e Ambiente e Energia
Aprova os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P., no âmbito do seu regime de instalação.
Ver no DRE →Portariavigente12 de maio de 2026
Portaria n.º 217/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Ver no DRE →Portariavigente12 de maio de 2026
Portaria n.º 216/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente12 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais.
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2026
Aprova os Estatutos do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de maio de 2026
Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades.
Assembleia da República
Resumo em breve
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