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Ambiente e Energia
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica ― Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outros.
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Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACAP ― Associação Automóvel de Portugal e outras e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
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Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo ― UACS e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
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Portaria de extensão do acordo de empresa entre a OPART ― Organismo de Produção Artística, EPE, e o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos ― CENA-STE.
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Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins.
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Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
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Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a Administração do Porto de Lisboa, S. A., a realizar despesa para a realização da empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Almada (Costa da Caparica e São João da Caparica).
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens.
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Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
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Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.
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Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
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Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
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Eleição para o Conselho Superior de Informações.
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