Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
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Direito para todos
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vigente27 de abril de 2026
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Resolução da Assembleia da República n.º 97/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2026
Assembleia da República
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social.
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Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na comarca de Portalegre.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Leivigente27 de abril de 2026
Lei n.º 14/2026
Assembleia da República
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados com créditos, alterando a Lei n.º 75/2021 , de 18 de novembro, o Decreto-Lei n.º 74-A/2017 , de 23 de junho, e o Decreto-Lei n.º 384/2007 , de 19 de novembro.
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a Administração do Porto de Lisboa, S. A., a realizar despesa para a realização da empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Al
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na comarca de Portalegre.
Ver no DRE →vigente27 de abril de 2026
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente27 de abril de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2026
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Ver no DRE →Avisovigente24 de abril de 2026
Aviso n.º 45/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Principado de Andorra modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de1961.
Ver no DRE →vigente24 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Fonte da Baina ― Furo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no conce
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de abril de 2026
Autoriza o Fundo Ambiental a celebrar contratos-programa «Territórios Resilientes», para financiar as intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos mais severamente afetados por situaçõ
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de abril de 2026
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Principado de Andorra modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legal
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de abril de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Souto I», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Penedono.
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →Avisovigente24 de abril de 2026
Aviso n.º 46/2026/1
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Coreia modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente24 de abril de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 71-F/2026
Presidência da República
Nomeia o juiz desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
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