Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Coreia modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Ver no DRE →Presidência da República
Nomeia o juiz desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026.
Ver no DRE →Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Fonte da Baina ― Furo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Ver no DRE →Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Horta dos Banhos ― Poço», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Ver no DRE →Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Souto I», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Penedono.
Ver no DRE →Presidência da República
Nomeia a Prof.ª Doutora Susana Goulart Costa para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Principado de Andorra modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de1961.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Resumo em breve
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monchique.
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Resumo em breve
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Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2013 , de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2025/2364 , no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço, alumínio e cobre.
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Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Paiva.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra de Montemuro.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026 , de 31 de março, que cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
Ver no DRE →Conselho de Estado
Segunda alteração ao Regimento do Conselho de Estado publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, suplemento, de 10 de novembro de 1984.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial e Cultura, Juventude e Desporto
Institui a iniciativa Capital Portuguesa da Cultura para os anos de 2028 e 2029 e aprova o regulamento do respetivo procedimento concursal.
Ver no DRE →Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial e Cultura, Juventude e Desporto
Resumo em breve
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Ver no DRE →Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Procede à atualização do montante máximo da despesa, no âmbito da reprogramação dos encargos do acordo de cooperação a celebrar entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, relativo à prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada.
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